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Comissão aprova regras para dados usados por inteligência artificial
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (17), um projeto de lei que cria novas regras para o uso de dados por sistemas de inteligência artificial. A proposta altera o Marco Civil da Internet para...
Como ocorre o cálculo da rescisão do contrato de trabalho intermitente?
Aprovado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente tem como objetivo reduzir a informalidade ao formalizar a prestação de serviços não contínua. Nesse modelo, a jornada alterna períodos de atividade e...
CNPJ alfanumérico na e-Financeira ganha novo prazo da Receita Federal
A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A mudança foi definida pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de...
